HORA DO VOTO: Nossa imensa responsabilidade de Direito
Chegamos na reta final da decisão que deverá afetar nossas vidas nos próximos quatro anos. Ou seja, é chegada a hora do voto para os aproximados 143 milhões de eleitores brasileiros aptos a votar nestas eleições.
Voto não tem preço
O voto é secreto e não tem preço. O eleitor não deve aceitar qualquer tipo de intimidação. Ninguém tem como saber em quem o eleitor votou. Não existe receita para achar o melhor candidato. Mas a pluralidade da sociedade se reflete nos candidatos.
São onze candidatos a presidente da República e seus respectivos vices. Neste domingo (05) de outubro, o eleitor votará cinco vezes, começando pelo voto a deputado estadual ou distrital ( 5 números), depois vem o voto a deputado federal ( 4 dígitos), Senador (3 dígitos), Governador (2 dígitos) e Presidente da República (2 dígitos).
Neste domingo cerca de 21 milhões de eleitores devem ser identificados utilizando a biometria (sistema testado em 2008). Ao todo serão aproximadamente 535 mil urnas em todo o Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70, e facultativo para o eleitorado entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos. Tem preferência na hora de votar os candidatos, os juízes, seus auxiliares e servidores da justiça eleitoral, os promotores eleitores, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, as gestantes e as lactantes. Para votar, o eleitor com deficiência poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que o acompanhamento não tenha sido requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.
A votação terá início às 8 horas da manhã e será encerrada às 17 horas. Após esse horário só poderão votar os eleitores que já estiverem na fila às 17 horas, aos quais serão distribuídas senhas numeradas. Para votar, um documento com fotografia será exigido ou não. O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral deverá justificar sua ausência em qualquer local de votação ou posto de justificativa, munido de título de eleitor ou de um documento oficial de identificação com foto e o respectivo formulário devidamente preenchido. O eleitor terá 60 (sessenta) dias para justificar o voto. Decorrido este prazo pagará multa de R$3,00 aproximadamente.
Afonso Glizzo Neto, Promotor de Justiça de Santa Catarina dá seis dicas importantes na hora do voto.
1) “Só você pode escolher o seu candidato, ou seja, o voto não pode ser terceirizado.
2) O voto dever ser obrigatoriamente consciente a partir de critérios próprios para escolher o melhor candidato. Ou o menos pior.
3) Analisar o passado, a história, a bandeira, a ideologia política e tudo que está ao redor do candidato escolhido.
4) A alternativa do poder, em regra, é benéfica e salutar para todo o sistema social; é a essência do regime democrático de direito.
5) Ficar atento a boataria, fofocas, intrigas, mentiras e mea-verdades plantadas. O que vale é a proposta do partido ou candidato para a construção de uma agenda eficiente das políticas públicas, educação, saúde, trabalho, segurança, etc.
6) Jamais vote num candidato que está tentando comprar o seu voto. Trata-se na verdade de um criminoso, de um bandido que está cometendo o crime de corrupção eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral”.
Hora de Protestar
Quem não se lembra dos protestos de 2013 que sacudiram o Brasil, onde milhares de pessoas reivindicaram melhores condições de trabalho, serviços públicos de qualidade, fim da corrupção, quando, enfim, homens, mulheres, jovens e idosos botaram a boca no trombone? Então, todo esse discurso, essa disposição para gritar alto, deve ser revertido no bom senso, principalmente na hora de votar e mudar a história neste domingo, já que a baderna também não pode manchar um movimento democrático tão bem articulado. Quem vai para a rua quebrar vidraça, jogar pedra nos policiais, incendiar carros e ônibus, desafiar o direito dos outros é marginal e deve ser tratado como tal.
Assim sendo, é chegada a hora de protestar nas urnas objetivando reverter esse quadro de insatisfação com quem está no poder. Pois se os mesmos forem reeleitos nada mudará, neste Brasil rico e abençoado.
Para finalizar: Se você votar em branco ou nulo neste domingo não terá direito sequer de reclamar ou protestar contra futuras decisões políticas, já que a sua falta de atitude delega aos políticos fazerem o que bem entenderem. O que não contribui em nada com a Democracia Representativa em vigor no Brasil, mas que futuramente poderá evoluir para a Democracia Participativa, onde o povo brasileiro terá de fato vez, voz, voto e respeito sobre os eleitos.
Fonte:
Carlos Evangelista é jornalista (ESEEI) e especialista em Sociologia Política (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.