Política de cotas raciais no Brasil
Neste momento em que a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial pretende apresentar a Presidente Dilma Rousseff, nos próximos meses, uma proposta sobre cotas para negros no funcionalismo público federal, a sociedade brasileira avalia as conseqüências nas ações do Estado sobre a política de cotas ultrapassando as barreiras do ensino superior.
Discussões
A discussão sobre cotas raciais visam chegar além das universidades federais (política já implantada que atualmente reserva 50% das vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, preenchidas por critérios raciais envolvendo pretos, pardos e indígenas, de renda familiar e de passagem por escolas públicas. No Paraná (10% das vagas), Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, leis estaduais prevêem reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos estaduais), estão em discussão em fase de levantamento a criação de cotas para negros no funcionalismo público federal, podendo essas cotas chegar ao judiciário, ao mercado de trabalho e até aos meios de comunicação, com igualdade de oportunidades aos negros.
O Brasil é o 5º grande país no mundo a implantar e promover a inclusão étnica e racial, sendo referência na América Latina, seguindo Índia, Estados Unidos, Malásia e África do Sul.
Especialistas opinam
Na opinião da cientista política Samira Kauchakje, professora de pós-graduação na UFPR, “o movimento de cotas é uma reparação de injustiças e desigualdades sócio-econômicas históricas, que vem ganhando força no governo do PT”.
Para o professor Nelson Rosário, da UFPR, “é preciso ficar atento aos oportunismos. Muita gente vai querer ser negro. O professor disse que atualmente o critério para definir as raças é por autodeclaração, em raros casos os candidatos passam por bancas de avaliação”.
Segundo o frei David Santos, diretor executivo da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), “somente 5,3% dos cargos executivos nas 500 maiores empresas do Brasil, são ocupados por negros, num país onde os negros representam 51% da população”.
Segundo o Jornal Gazeta do Povo, ao promover recentemente uma enquete, sem fundamento estatístico, num total de 1.755 votantes, 89% disseram que não deveria definir cotas para nenhum setor.
Constituição e STF
Sabemos que o assunto é polêmico e não basta dizer sou a favor ou contra as cotas. É preciso entender, avaliar e promover políticas públicas para maior participação das pessoas antes excluídas. Porém as cotas ferem o princípio da igualdade, conforme reza o Artigo 5º da Constituição Federal, pelo qual todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Mas na opinião dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, Antônio Bandeira e Joaquim Barbosa, “a igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades. Portanto as políticas públicas de afirmação de direitos são constitucionais e absolutamente necessárias”.
Mitos sobre cotas
Diversos mitos das cotas aparecem neste contexto tais como:
1) As cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico
2) As cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país
3) As cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades
4) A sociedade brasileira é contra as cotas
5) Devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, como saber distinguir quem é negro ou branco no Brasil
6) As cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres
7) As cotas representam o início da legalização do racismo no Brasil
8) As cotas são inúteis, porque o problema não é o acesso, mas sim a permanência.
9) As cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores de lugar que ocupam seja nas universidades, no serviço público municipal, estadual, federal ou nas empresas privadas
10) As cotas são o retorno à cultura da dádiva, que sobreviveu ao domínio privado das fazendas e engenhos coloniais. Sobreviveu a abolição da escravatura, ao coronelismo e chega aos nossos dias
11) Quanto mais se fala em cotas ou diferenças raciais, mais preconceito se cria
12) O que dizer dos excelentes profissionais de várias “raças” com idade biológica entre 40 e 65 anos que não tem “espaço” no mercado de trabalho, restando o sub-emprego!? Hipocrisia que instiga a adoção de cotas…
Fontes:
http://www.cedecom.ufmg.br
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania
http://www.stf.br
http://www.uerj.br/laboratóriodepolíticaspúblicas
Carlos Evangelista é jornalista (ESEEI) e especialista em Sociologia Política (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.