PARANÁ 2016: Greve dos Professores Ocupação das escolas estaduais – aprendendo invadir.
Neste tempo moderno de fazer greve, desta feita os professores do Paraná se superaram na estratégia ousada de orientar e por os alunos para ocuparem quase mil escolas estaduais.
O Paraná foi escolhido talvez para reiniciar um tempo de greves lideradas pelos mais afoitos vermelhinhos e saudosos petistas. Com as aulas canceladas, as outras mais de mil continuam com o calendário escolar norma e as aulas estão (ainda que capengando) acontecendo por todo o Estado. A ordem é protestar contra o governador Beto Richa – PSDB, e o presidente Michel Temer- PMDB. O primeiro por não querer cumprir a data-base, etc, e Temer pela arbitrariedade de modificar o ensino médio via MP 746.
A greve dos professores é justa? Vamos ver dois viés ideológicos de cada lado. O governo do Paraná já concordou que não poderá honrar todos os compromissos assumidos em 29 de abril de 2015, dando o aumento prometido, alegando falta de recursos necessários, sob risco de o funcionalismo estadual começar a partir de meados de 2017, receber atrasados os salários. Nesta direção os professores estão certos para exigirem o cumprimento do acordo, aproveitam e pedem outras reivindicações como pagamento das progressões e promoções, melhorias e ajustes financeiros aos professores e funcionários PSS. Por trás está a APP – Sindicato dos Professores do Paraná, que saberá conduzir as negociações, talvez aceitando a manutenção da data-base da categoria suficiente, neste momento como alerta, suspendendo o movimento, mas mantendo o estado de greve até janeiro quando novas paralizações indubitavelmente ocorrerão. Tal proposta foi rejeitada e a categoria optou pelo prosseguimento da greve.
É preciso uma saída política para o impasse, antes que o 29 de abril se repita com violência da Polícia Militar contra os professore e funcionários da educação, em Curitiba, onde os grevistas estão concentrados na frente do Palácio Iguaçu e da Assembleia Legislativa do Paraná.
Ocupações
Com alguns alunos (cerca de vinte a trinta em cada escola ocupada, a ordem é resistir e manter a ocupação até que os professores retornem da negociação. Sendo a causa dos estudantes a questão do MEC em alterar e abrir brechas para a privatização do ensino médio, assunto que precisava ser iniciado e certamente será implantado, mas obedecendo e ouvindo o clamor das partes envolvidas e não via medida provisória.
A estratégia dos professores pode dar certo sim, mas como pano de fundo mobilizar, treinar e fomentar os aproximados 3.200 estudantes do ensino médio ocupantes das escolas, despertando neles o gosto do protesto, a emoção do ato de ocupar, invadir, sentir o carinho e apoio das pessoas (profissionais da educação) comprometidas com a subsistência e segurança deles, os alunos e alunas. A ocupação poderá sim mais adiante provocar discussões, dissensões, criminalização e até prisões por parte da Guarda Municipal e Polícia Militar. Daí sim esses hoje adolescentes serão jovens/adultos e fundidos com cassetetes de borracha, gás lacrimogêneo, pontapés, tapas na cara e até cadeia. Só que na cadeia ninguém mais vai morrer de amores por eles. Muito provavelmente antes serão lapidados com medo, fome, ameaças, desamparos, traições, provocações, condenações e por que não dizer, repito, prisão. E os professores que estão fomentando e incitando os estudantes poderão sofrer inquéritos administrativos e até exoneração.
Por outro lado, vem aí o fim de ano letivo, o Enem, concurso da UFPR, eleições municipais em algumas cidades (por determinação do TRE-PR, no segundo tuno das eleições municipais, nenhuma escola estadual será local de votação). E quem precisa estudar como fica? E o direito de quem quer estudar, lecionar, manter a escola funcionando por acaso não está sendo violado? E porque proibir a imprensa de produzir reportagens nas escolas ocupadas? Ou os sindicatos querem também o pátrio poder de escolha da pessoa em querer ou não aderir a isso ou aquilo?
Se o objetivo das partes é o de tão somente melhorar a educação no Paraná ou no Brasil, tudo está valendo a pena. Porém, se o que está em jogo é o interesse partidário da situação e oposição, concluo citando o senador Roberto Requião do Paraná, que durante a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff disse “o povo brasileiro não retornará submissamente às senzalas e perguntou aos senadores: Os senhores estão preparados para a guerra civil? Em outras palavras disse o senador “esse impeachment truculento da presidente Dilma poderá fazer iniciar uma guerra civil no Brasil”.
TERMO DE ACORDO GOVERNO DO ESTADO E FÓRUM DAS ENTIDADES SINDICAIS
Em razão das discussões promovidas pelo Governo do Paraná no Fórum Extraordinário das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Estado – realizado em 19 de outubro de 2016, em Curitiba (PR) – o Poder Executivo assume o compromisso de retirar o item 33 da emenda nr. 43 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Assembleia Legislativa.
A retirada fica condicionada ao encerramento de movimentos grevistas no serviço público estadual. Ao mesmo tempo, fica aberto canal de diálogo sobre a situação do orçamento do Estado e a possibilidade de concessão de aumento salarial ao quadro funcional no próximo exercício.
Esgotadas as negociações, até o final de novembro, e não havendo uma proposta substitutiva – que atenda requisitos e limitações legais e financeiras – com relação à aplicação de reajuste salarial em 2017, o Governo do Estado tomará as medidas necessárias para manter o equilíbrio financeiro do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Curitiba, 20 de outubro de 2016
Fontes:
www.ebc.com.br/educacao/2016/10/entenda-reforma-do-ensino-medio
portal.mec.gov.br…mp–746…
www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126992
www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126992
http://www.educacao.pr.gov.br/index.php
Carlos Evangelista é jornalista (ESEEI) e especialista em Sociologia Política (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.