MENSALÃO: Políticos, Publicitários e Executivos de Bancos; uma senhora quadrilha brasileira
A justiça brasileira esta semana liberou o roubo, saque e desvio de dinheiro público por parte da mais “afamada quadrilha” e cartel alinhados ao governo federal. A sensação é de um Brasil que acorda mais pobre moralmente ao ver o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar recurso dos embargos infringentes, previstos no regimento interno do STF desde 1909 e que não foram revogados pela constituição de 1988 e nem pela Lei 8.038.
Antes de tudo Mensalão é como ficou conhecido o esquema de compra de votos de parlamentares, deflagrado no primeiro mandato do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT- Partido dos Trabalhadores) denunciado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson – PTB-RJ, em junho de 2005, após ser acusado de envolvimento em processo de licitações fraudulentas nos Correios…
Certo é que enquanto o Palácio do Planalto tiver o monopólio na indicação de ministros do STF, nunca haverá isenção total nos julgamentos que envolvem o próprio governo.
Vale lembrar que dos doze ministros da suprema corte brasileira, votaram contra um novo julgamento dos mensaleiros os seguintes ministros (que a sociedade brasileira tira o chapéu):
Joaquim Barbosa
Luiz Fux
Carmem Lúcia
Gilmar Mendes
Marco Aurélio Mello
Ministros que votaram favoráveis ao novo julgamento (que a sociedade brasileira repudia veemente, ainda que salvaguardados pela lei)
Luís Barroso
Dias Toffoli
Teori Zanaschi
Rosa Weber
Celso de Mello
Ricardo Lewandoswski
Crime do mensalão
Dos 37 réus envolvidos no esquema do mensalão, 25 foram condenados e doze serão beneficiados com o novo julgamento e muito provavelmente terão suas penas reduzidas, caducadas ou terão direito ao cumprimento da pena em liberdade. Dos doze petistas entre outros estão os principais chefes da quadrilha que roubou mais de cem milhões de reais dos cofres públicos e foram denunciados em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson-PTB-RJ:
José Dirceu
João Paulo Cunha
Delúbio Soares
José Genuíno
Kátia Rabello
Marcos Valério
Simone Vasconcellos
O assunto mensalão tem diversas opiniões:
“Os embargos infringentes são para evitar equívocos. Mas, esse processo do mensalão, está emocional”-Nelson Jobim, ex-presidente do STF.
“O papel do supremo é afirmar os direitos individuais e não o que a maioria acha correto”. Paulo Freitas, professor de direito penal da PUC-RJ.
“O que me vem à cabeça é que essa decisão não traduz o desejo e as vozes que a gente ouviu nas manifestações”. Fernando Abreu-Cantora.
“Alguém tinha dúvidas de que o Celso de Mello ia meliar o julgamento”, Hélio de la Pena- humorista.
“Parem os relógios, desliguem o telefone. Calem os pianos e tambor abafado, tragam o caixão e os que estão de luto. A justiça morreu”. Lobão-cantor.
Assim, diante dos argumentos ou andar da carruagem, é bem possível que o novo julgamento só aconteça o ano que vem (eleições) ou até mesmo caducar. Porém evidente está que a justiça perdeu credibilidade ao proteger os condenados, ainda que de togas ostentosas e máscaras invisíveis. A pizza está assando.
Próximos passos do processo:
1 – Os 12 réus que poderão apresentar embargos infringentes poderão ser presos antes que o Supremo analise esses recursos?
Isso será decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Alguns ministros acreditam que é possível iniciar a execução das penas pelos crimes em que não há possibilidade de revisão. Outros são contrários porque não é possível “fatiar” as condenações.
2 – Os réus que não têm direito a apresentar embargos infringentes poderão ser presos agora?
Os réus só poderão ser presos após a publicação do acórdão (documento que resume a decisão). Alguns ministros creem que será preciso aguardar novos recursos nos quais os réus pedem esclarecimentos sobre a sentença antes de executar as penas.
3 – Na eventualidade de a prisão ser decretada agora, que regime prevaleceria para José Dirceu: fechado ou semiaberto?
No caso de prisão antes do julgamento dos embargos infringentes, Dirceu ficaria no regime semiaberto porque sua pena por corrupção (7 anos e 11 meses) ficou abaixo de 8 anos.
4 – Os advogados dos réus do mensalão podem apresentar novas provas nos embargos infringentes?
Não. A revisão será feita com as provas dos autos.
5 – Quanto tempo vai demorar o julgamento dos embargos infringentes?
Não há prazo. Alguns ministros do Supremo acreditam que essa fase pode começar no fim deste ano, mas a conclusão ficaria para 2014. Outros creem que tudo será feito em 2014. A revisão não deve durar mais do que dois meses, pois só serão revistos dois crimes.
6 – Onde os condenados vão ficar presos?
Isso dependerá do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Após a prisão, o condenado poderá pedir ao ministro para cumprir a pena em local mais perto de sua família ou, no caso do regime semiaberto, na cidade onde ele possa trabalhar.
7 – Há chance de prescrição dos crimes?
Devido à demora entre a denúncia (2006) e as condenações (2012), crimes com penas de até 2 anos estão prescritos. Para que crimes com pena de até 4 anos prescrevam será preciso que cerca de 7 anos e meio se passem sem que o julgamento seja concluído.
8 – Depois da análise dos embargos infringentes, os réus terão outra chance de absolvição?
Após a condenação definitiva os réus poderão apresentar um recurso chamado de revisão criminal, mas ele só seria julgado com os condenados já cumprindo suas penas.
Fontes:
http://www.uol.com.br
http://www.gazetadopovo.com.br
Carlos Evangelista é jornalista (ESEEI) e especialista em Sociologia Política (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.
Acho que seria menos ridículo se o STF ou o MP ou seja lá o que se “transfigure” em justiça, absolvesse de vez por todas essa quadrilha de bandidos. Afinal, desta forma o povo não seria tão ludibriado como está sendo nestes últimos dias. Uma coisa é certa, muita gente vai sair acordar deste sonho encantado neste “país das maravilhas”, e, é claro, do Futebol.
PUBLICADO POR EDER SILVA | 20 DE SETEMBRO DE 2013, 2:21 PM | EDIT